Decreto regulamenta Conselho Estadual de Turismo em Mato Grosso
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado que circula hoje, o decreto que regulamenta o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), que será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Além de atender um apelo do Trade Turístico de Mato Grosso, a iniciativa do governador Pedro Taques deu fim a uma espera de mais de 15 anos para a oficialização do Conselho, um importante instrumento para fortalecer o setor.
O Conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e superior de assessoramento e integração, com o objetivo de propor ações e oferecer subsídios para a formulação da política de desenvolvimento turístico do Estado, seguindo a orientação das políticas governamentais.
Entre as competências do Cedtur, estão estudar, opinar, acompanhar e propor sobre o planejamento, as políticas públicas, as diretrizes e estratégias, ações e projetos de desenvolvimento do turismo no estado, observando a sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural; conhecer, propor e deliberar sobre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur); constituir, em caráter temporário ou permanente, comissão, câmaras setoriais ou temáticas, para tratar de matérias específicas de interesse da política de turismo; apreciar o Regimento Interno e suas alterações, submetendo-as à homologação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, entre outras.
Também caberá ao Cedtur estimular a promoção e divulgação do potencial e destino turístico de Mato Grosso no âmbito nacional e internacional; auxiliar, estimular, promover as ações públicas ou privadas para o desenvolvimento do turismo no Estado; estimular e promover a interação e integração entre o Poder Público, a Sociedade Civil Organizada e a população Mato-grossense, sempre visando o desenvolvimento do turismo estadual.
O grupo de gestão do Conselho será formado por 20 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 representantes da Sociedade Civil Organizada, nomeados com os respectivos suplentes pelo governador.
Os órgãos e entidades são os seguintes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Gabinete de Governo – Núcleo de Assuntos Internacionais; Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Secretaria de Estado de Cidades; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários; Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social; Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso; Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso; Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Mato Grosso; Associação dos Municípios com Potencial Turístico; Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Mato Grosso; Associação Brasileira de Agências de Viagens de Mato Grosso; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Sindicato das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de Mato Grosso; Sindicato dos Guias de Mato Grosso; Sindicatos das Empresas de Eventos e Afins do Estado de Mato Grosso.
