Prefeito em MT é multado por falta de informações no Portal da Transparência
O prefeito de Nova Brasilândia, Jamar da Silva Lima, foi penalizado com multa de 6 UPFs em razão da ausência de informações tempestivas e completas no Portal da Transparência. O Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna movida contra o gestor. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno.
No voto, acompanhado por unanimidade, o conselheiro José Carlos Novelli, relator do Processo nº 181706/2016, destacou que “investir na transparência e na facilitação do controle da sociedade sobre os gastos públicos resulta em considerável redução dos níveis de corrupção e lesão aos cofres públicos, como forma de aumentar a destinação de recursos para atender as demandas sociais”. O voto do relator foi lido pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.
Também houve determinação à atual gestão para que providencie, em 30 dias e na íntegra, as informações sobre a servidora Rosimar Pereira Neves no sistema Aplic, sob pena de multa. Informações sobre licenças da servidora estavam incompletas no sistema, assim como a documentação comprobatória.
