JBS recorre da condenação para pagar R$ 1 milhão por violar normas em frigorífico no Nortão
A empresa JBS, dona das marcas Friboi e Seara, tenta levar para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a análise da Ação Civil Pública (ACP) em que foi condenada a pagar R$ 1 milhão por violar normas de segurança e expor seus empregados à riscos. A empresa contesta a condenação aplicada na Vara do Trabalho de Alta Floresta, onde fica a planta frigorífica na qual foram identificadas as irregularidades, e mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT).
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, em 2014, após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal). Após inspeção, os procuradores identificaram que a empresa instalou mais duas esteiras para o transporte de peças de animais sem adequar o espaço. O relato era que os trabalhadores teraim que passar entre os equipamentos para deixar o local.
Em 2014, pouco tempo após a ação ser protocolada, 17 trabalhadores foram levados ao hospital devido à intoxicação causada por um vazamento de gás amônia, muito utilizado na refrigeração industrial. Eles contaram à juíza em Alta Floresta que sentiram o cheiro da substância muito antes dos alarmes de emergência soarem e que mesmo assim continuaram trabalhando. O episódio ensejou uma liminar interditando o setor de desossa e impondo à empresa uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento e de um mil reais por trabalhador da unidade.
A assessoria do TRT informa também que, conforme comprovado em relatórios de inspeção e laudos periciais, o frigorífico da JBS de Alta Floresta apresentava várias irregularidades que colocavam sobre risco os 270 trabalhadores da unidade. Além da instalação das duas esteiras a mais, a planta produtiva também não possuía Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros nem tampouco plano de respostas a emergências, como prevê a legislação.
Por conta das irregularidades, a juíza Bruna Baggio condenou a JBS a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil pela prática de dumping social, que é quando a empresa se aproveita do desrespeito sistemático a direitos trabalhistas para conseguir vantagens econômicas com a redução de custos, em relação à concorrência. Ambas as condenações foram mantidas pela 2ª Turma do TRT mato-grossense, após recurso
Após a decisão, a empresa entrou com recurso de revista, pedindo que o caso fosse enviado ao TST para reanálise. O pedido foi negado pela presidência do TRT. Em abril, a empresa protocolou o agravo de instrumento em recurso de revista, uma última tentativa de fazer com que o processo chegue ao órgão máximo da Justiça do Trabalho diante da negativa do Tribunal mato-grossense. O pedido ainda será analisado pela corte.
