Juiz restitui posse de imóveis na Ilha da Banana ao Estado
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 1ª Vara da Fazenda Pública, restabeleceu a liminar que garante ao Estado a posse de dois imóveis onde está localizada a Auto Escola Delta, em frente à Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, na região da Prainha, Centro de Cuiabá. A decisão foi publicada na quarta-feira (24).
A liminar havia sido revogada em março, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que alegavam que o local era patrimônio histórico por estar ao redor da Igreja do Rosário e pediram mais tempo para verificar a situação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Iphan se manifestou esclarecendo que os imóveis objeto da desapropriação se encontra na “área de entorno e não dentro da área tombada” conforme se observa o Edital de Tombamento, Certidão de Tombamento extraída do Livro Tombo do Iphan e demais documentos anexados pela autarquia.
Além disso, o Iphan também ressaltou a importância da retirada das edificações e criação de espaço aberto para dar maior destaque e visibilidade à Igreja do Rosário e Capela de São Benedito. Conforme a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), no local, além da passagem do Veículo Leve sobre Trilhos, haverá uma praça e calçadão para pedestres.
Apesar de devolver ao Estado a posse dos imóveis, o juiz Emerson Cajango condicionou a demolição que estava prevista para ocorrer em março à autorização expressa do Iphan.
Além disso, o magistrado determinou prazo de cinco dias para que os antigos donos dos imóveis os desocupem. O prazo é o mesmo para o fim do levantamento dos valores que já haviam sido pagos pelo Estado a título de desapropriação.
O processo tramitava desde março de 2013, quando a cidade ainda se preparava para a Copa do Mundo de 2014, que tinha o Veículo Leve sobre Trilhos como uma de suas principais obras. Agora, a promessa do secretário de Estado de Cidades é que a obra seja retomada ainda no mês de junho. Para isso, restam ainda dois imóveis terem seu processo de desapropriação resolvidos pela Justiça, também na Ilha do Bananal.
