Secretaria retira invasores de área verde em bairro da capital
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano retomou mais uma área verde. O local de preservação permanente e ambiental está localizado no bairro Morada do Ouro e compreende uma extensão de 3.750 metros quadrados. A área retomada estava sendo ocupada por um empresário e grileiros, que aproveitando desses espaços usam a prática de invasão, desorganizando o espaço social da cidade. "Estamos retomando essa área de forma devolvê-la à comunidade", destacou o secretário-adjunto da pasta, Jackson Messias.
A medida atende ao dispositivo da lei complementar de número 004/92, artigo 548, que veda a ocupação de áreas verdes e nascentes em espaços públicos de preservação permanente. A desocupação marcou também uma nova forma da Prefeitura de Cuiabá, que é delimitar o espaço público de preservação permanente no âmbito do município com a colocação de placas identificando a região de preservação.
Na placa consta as indicações de local público, o número da lei que ampara a medida e ainda telefone para denúncia, caso haja tentativa de ocupação irregular do local. "Só nesta área retomada pela prefeitura três pessoas se apresentaram como donas, inclusive uma delas apresentou documentação", disse a presidente da Associação de Moradores da Morada da Ouro, Elizabete Soares de Andrade.
Das oito áreas ocupadas irregularmente no bairro Morada do Ouro, esta é a segunda na semana que a prefeitura adota as providências necessárias de fiscalização e retomada. "Sozinhos, não damos conta de cuidar de tudo e por isso contamos com o apoio da comunidade e do Ministério Público. Não seremos omissos, estaremos na proatividade para que a lei seja cumprida", disse o secretário-adjunto.
Para a tarefa, já está sendo estudado a criação de um Comitê com o envolvimento de várias Secretarias para recuperar áreas para as comunidades. Esta demanda já chega há 30 áreas públicas aproximadamente a serem retomadas pelo poder público.
