Justiça concede 25 dias ao MPF e MPE dar um parecer sobre Veículo Leve sobre Trilhos
A Justiça Federal de Mato Grosso aumentou em mais 25 dias o prazo para que o Ministério Público Federal (MPE) e o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestem a respeito do acordo firmado entre o Estado e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. O pedido partiu dos procuradores, que alegaram a necessidade de submeter o documento a uma perícia na área da engenharia civil para esclarecer alguns pontos no documento.
A decisão foi proferida pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, João Moreira Pessoa de Azambuja. Os procuradores alegaram, no pedido, que a perícia é necessária para “esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida”. Além da alteração do prazo, o magistrado autorizou o acesso dos procuradores aos quatro procedimentos em tramitação na Justiça Federal.
Pessoa não concordou, no entanto, com o prazo pedido pelos procuradores, que era de 30 dias úteis. O tempo para que haja a manifestação do MPF acerca do acordo será de 25 dias corridos, a contar desta segunda-feira (8).
Apenas após a entrega dos pareceres é que a Justiça Federal decidirá se homologa ou não o acordo entre as partes, que pode significar a retomada das obras da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisadas desde 2014.
Pelo entendimento entre as partes, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.
Entretanto, no acordo entre governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá. Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em reuniões entre o governador Pedro Taques (PSDB), o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
