Ager-MT apreende veículos fazendo transporte clandestino em Sinop e outras cidades
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) está intensificando as ações de fiscalização de transporte clandestino e retomou o trabalho de apreensão de veículos após assinatura de um convênio com empresas de pátio e guincho feita recentemente. Estas medidas visam reduzir a prática do transporte rodoviário, intermunicipal, interestadual praticado por empresas não autorizadas e dar mais segurança aos usuários. Somente nas últimas três semanas 11 veículos clandestinos foram retidos nos municípios de Cáceres (uma van e dois ônibus), Cuiabá (quatro carros particulares e uma van) e Sinop (duas vans).
De acordo com o presidente da Ager, Eduardo Moura, a fiscalização é feita em parceria com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Esse tipo de transporte oferece certa “comodidade” ao passageiro, mas ressaltamos que pode trazer riscos”, explicou Eduardo.
Após a apreensão os veículos ficam no pátio e o proprietário tem até 10 dias úteis para retirá-lo, mediante o pagamento de multa, que varia dependendo do teor da infração, conforme a lei complementar nº 432 de agosto de 2011.
Entre os serviços a serem fiscalizados estão àqueles praticados pelas empresas que realizam o fretamento turístico ou fretamento contínuo intermunicipal. Estas empresas também estão obrigadas a terem o Registro Cadastral junto à Ager para que possam desempenhar este tipo de atividade.
Além das rodovias, a Ager também regula, normatiza e fiscaliza os serviços públicos concedidos à iniciativa privada nos setores de energia, saneamento, portos, hidrovias e transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
Para este ano estão previstos investimentos na área de saneamento com a assinatura de convênio com duas prefeituras, realização de cursos de qualificação, concurso público para aproximadamente 50 cargos, modernização do serviço de tecnologia da informação na ouvidoria e no site da agência, revisão tarifária e assinatura de convênio para análise da qualidade da água e saneamento. Pontos de fiscalização serão implantados nos municípios de Rondonópolis, Tangará da Serra, Nobres e Primavera do Leste.
