Sinop: prefeitura inicia 5ª fiscalização atendendo MP e proibindo ambulantes na área central
A prefeitura começa, nesta quinta-feira (30), a fiscalização na área central para retirar ocupações irregulares das calçadas e vendedores ambulantes que comercializam produtos nos espaços púbicos. Essa ação atende notificação do Ministério Público recomendando medidas necessárias para a completa desocupação dos espaços públicos utilizados por vendedores (de vários produtos e objetos) e cozinhas ambulantes.
A promotora Audrey Ility destacou, na notificação, que há dois inquéritos civis tramitando e que as autoridades estão cientes das irregularidades, desde março de 2016, quando saiu a primeira portaria. Entre os problemas apontados estão a ocupação irregular de bens públicos por estabelecimentos móveis, ou mesmo por pessoas que vendem bens variados como móveis, eletrônicos, roupas, calçados, além de alimentos.
Segundo a promotora, inicialmente foi instaurado inquérito civil apenas com relação as cozinhas ambulantes, mas a portaria foi aditada e passou a englobar todas as atividades ambulantes de venda de bens de toda espécie expondo que essas atividades contrariam as normas e causam transtorno à mobilidade.
O MP cobrou a fiscalização das atividades e, em caso de descumprimento por parte da prefeitura, pode ser caracterizado ato de improbidade administrativa, já que as autoridades foram notificadas formalmente. Foi dado um prazo de 30 dias para atender essa notificação, que venceu recentemente.
