Promotores de 2 Estados debatem em Cuiabá a “lei do pantanal” e podem pedir suspensão de atividades impactantes
Promotores estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, reúnem-se, quinta e sexta-feiras, em Cuiabá, no primeiro encontro do grupo de trabalho dos MP´s em defesa do Chaco-Pantanal para tratar “Lei do Pantanal” que servirá de preparativo para audiência pública, em Brasília, visando discutir o tema. No encontro será elaborado, ainda, uma nota técnica sobre os projetos de lei já existentes.
O encontro tem a finalidade de fortalecer o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Pantanal, mediante planejamento de ações executivas prioritárias, conjuntas ou não, de proteção ao Pantanal; combate ao desmatamento; proteção de nascentes; impacto das hidrelétricas no Planalto; impacto da agricultura e pecuária na planície; impacto das drenagens e implementação da legislação de transparência ambiental.
Será analisado na reunião um possível mandado de injunção, visando suspender as atividades mais impactantes até que haja uma regulamentação nacional sobre o Pantanal. A reunião servirá também para discutir a articulação internacional dos Ministérios Públicos para a defesa do Chaco-Pantanal (Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia).
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta. Este bioma continental é considerado o de menor extensão territorial no Brasil, entretanto este dado em nada desmerece a exuberante riqueza que o referente bioma abriga. A sua área aproximada é 150.355 km² (IBGE,2004), ocupando assim 1,76% da área total do território brasileiro. Em seu espaço territorial o bioma, que é uma planície aluvial, é influenciado por rios que drenam a bacia do Alto Paraguai.
O Pantanal sofre influência direta de três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica. Além disso sofre influência do bioma Chaco (nome dado ao Pantanal localizado no norte do Paraguai e leste da Bolívia). Uma característica interessante desse bioma é que muitas espécies ameaçadas em outras regiões do Brasil persistem em populações avantajadas na região, como é o caso do tuiuiú – ave símbolo do Pantanal.
Estudos indicam que o bioma abriga os seguintes números de espécies catalogadas: 263 espécies de peixes, 41 espécies de anfíbios, 113 espécies de répteis, 463 espécies de aves e 132 espécies de mamíferos sendo 2 endêmicas. Segundo a Embrapa Pantanal, quase duas mil espécies de plantas já foram identificadas no bioma e classificadas de acordo com seu potencial, e algumas apresentam vigoroso potencial medicinal.
Apesar de sua beleza natural exuberante o bioma vem sendo muito impactado pela ação humana, principalmente pela atividade agropecuária, especialmente nas áreas de planalto adjacentes do bioma. De acordo com o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite – PMDBBS, realizado com imagens de satélite de 2009, o bioma Pantanal mantêm 83,07% de sua cobertura vegetal nativa.
Apenas 4,6% do Pantanal encontra-se protegido por unidades de conservação, dos quais 2,9% correspondem a UCs de proteção integral e 1,7% a UCs de uso sustentável.
A informação é da assessoria.
