MP ingressa com ação requerendo reforma do Centro de Especialidades Médicas em Cuiabá
O prédio onde está instalado o Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de consulta com médicos especialistas, está em condições precárias. É o que aponta laudo feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP). O número de irregularidades encontradas no local levou a 7ª Promotoria Civil a ingressar com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a reforma do imóvel para que o mesmo fique em conformidade com as normas técnicas de segurança estrutural, de acessibilidade e sanitárias.
Conforme o laudo do CAOP, realizado dia 31 de janeiro de 2017, o Centro de Especialidades Médicas não possui alvará do Corpo de Bombeiros para funcionar. Além disso, a unidade está com extintores vencidos, hidrantes e portas danificadas e sem equipamentos de prevenção de incêndio e pânico. As instalações elétricas encontram-se também em estado precário. Os quadros elétricos estão sem tampa e com a fiação elétrica exposta. O forro e as paredes do prédio estão ainda com infiltrações, as portas e janelas, bem como as instalações hidrossanitárias encontram-se danificadas.
“Com exceção da limpeza, não houve qualquer avanço ou melhoria nas condições estruturais e de atendimento do local em questão. Os problemas com a caixa d´água se mantém os mesmos, havendo mofo e bolor com óbvio prejuízo à saúde dos servidores e frequentadores. Os problemas de acessibilidade, especialmente o uso de sanitários permanecem os mesmos desde a vistoria anterior (19 de agosto de 2016)”, destaca na ação o promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes.
Conforme ele, o Ministério Público vem acompanhando o caso há três anos, com o envio frequente de requisições e cobranças de soluções dos problemas do Centro de Especialidades de Cuiabá, sem que nada de concreto fosse efetivamente feito. “Verifica-se que não há interesse para a resolução extrajudicial do problema, eis que a administração por si só não realiza as providências necessárias para um atendimento minimamente adequado e seguro aos usuários do Sistema Único de Saúde, sendo necessária, portanto, pedir a intervenção do Poder Judiciário”.
Na ação, o MP requer que o município de Cuiabá realize, no prazo de 180 dias, as providências adequadas para reparar e reformar o prédio onde funcionam os serviços do Centro de Especialidades Médicas. O promotor pede ainda que ao final do prazo estipulado o município apresente a comprovação da regularidade estrutural, elétrica e sanitária da unidade, bem como o reparo dos problemas mencionados nos laudos, inclusive o alvará de prevenção de incêndio e pânico emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
“Caso o município de Cuiabá opte por não realizar as reformas e reparos necessários no prédio, que se permita instalar no mesmo prazo estipulado (180 dias), os serviços e ações em outro local que também deverá atender a todas as normas se segurança estrutural, elétrica e sanitária, dotado de todos os alvarás e documentos correspondentes que comprovem a adequação da nova edificação feita”, destaca o promotor.
