Sinop: prefeitura deve desocupar espaços públicos utilizados por ambulantes
O Ministério Público Estadual notificou a prefeita Rosana Martinelli e o procurador jurídico Marcel Natari Vieira para que adotem as medidas necessárias visando a completa desocupação dos espaços públicos utilizados por vendedores e cozinhas ambulantes que exercem o comércio dos mais variados objetos. A princípio, foi estabelecido o prazo de 15 dias para cumprimento da recomendação e 30 dias para a efetiva fiscalização.
Na notificação, segundo a assessoria de impprensa do MPE, a promotora Audrey Ility destaca que existem dois inquéritos civis em trâmite no Ministério Público e que as autoridades estão cientes das irregularidades desde março de 2016, quando foi instaurada a primeira portaria sobre o assunto. Entre os problemas apontados estão a ocupação irregular de bens públicos por estabelecimentos móveis, ou mesmo por pessoas que vendem bens de todas as espécies, tais como móveis, eletrônicos, roupas, calçados, alimentos, entre outros itens.
Segundo ela, inicialmente foi instaurado inquérito civil apenas com relação as cozinhas ambulantes, mas a portaria foi aditada e passou a englobar todas as atividades ambulantes de venda de bens de toda espécie. “É dever do poder público organizar estes espaços públicos e as atividades permitidas, inclusive incentivando estas pessoas a regularizarem suas atividades e conceder locais seguros e dignos a toda a população para tanto”.
Ressaltou, ainda, que “as referidas atividades contrariam as normas e causam transtorno à mobilidade e à paisagem urbana, porque geram a concentração de pessoas nos espaços públicos, mesas sobre as calçadas, muitas delas ocupando a totalidade desses espaços”.
Conforme o MPE, até mesmo nas proximidades da Catedral, via de tráfego intenso da cidade, há um estabelecimento móvel que, segundo informado pelo município de Sinop, atua há meses sem licença. Na notificação, o MPE cobra a fiscalização das atividades e alerta aos gestores que a omissão poderá implicar em responsabilização, inclusive por ato de improbidade administrativa, já que as autoridades foram notificadas formalmente.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Sinop recebeu a notificação do Ministério Público Estadual e informa que tomará as medidas cabíveis para o cumprimento da determinação da promotoria.
(Atualizada às 17h30)
