Governo repassa mais R$ 93,7 milhões para Assembleia, MPE, TCE e Judiciário
O governo do Estado completou, esta semana, 32% dos repasses aos demais Poderes referentes à quarta parcela do duodécimo dos meses de julho e agosto do ano passado. O valor encaminhado soma R$ 93,7 milhões, do total de R$ 278,5 milhões que serão alvos de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado nos próximos dias entre o Executivo e os Poderes.
Dos R$ 93,7 milhões encaminhados pelo governo, R$ 14,4 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,8 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,4 milhões à Assembleia Legislativa.
Mesmo com a não reformulação do novo acordo, o governo vem mantendo esforços para cumprir com a obrigação constitucional. No final de dezembro já havia repassado um montante aos Poderes, após a chegada dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX).
“O avanço nos repasses foi possível em função de economias severas nas despesas do Executivo, visto que nos meses de janeiro a março a arrecadação costuma ser inferior às despesas”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, ao lembrar que os repasses dos demais meses de 2016 foram quitados e os de 2017 estão em dia.
Ainda que pese o cenário de dificuldades econômicas, o governo do Estado também mantém o esforço contínuo para pagar os salários dos servidores em dia, dentro do prazo da Constituição Estadual, priorizando as áreas de Saúde, Segurança e Educação. “Temos a compreensão de que os demais Poderes, assim como o Executivo, têm compromisso com a austeridade para enfrentarmos a crise”.
