Juizado Ambiental de Cáceres aplica mais de R$ 2 milhões em multas
Nos últimos doze meses, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Cáceres, coordenado pela juíza Hanae Yamamura de Oliveira, desenvolveu diversas atividades de combate a crimes ambientais, na região. Neste período, a unidade aplicou R$ 2,2 milhões em multas provenientes de infrações inerentes a desmatamento ilegal, pesca predatória, abate de animais silvestres, apresentação de documento falsos, poluição hídrica e obstrução de fiscalização ambiental.
As ações desenvolvidas em parceria entre os servidores do Juvam, policiais militares, integrantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Grupo Especial de Fronteira (Gefron) envolveram palestras educativas, 59 patrulhas fluviais e terrestres ostensivo/preventivas. Bem como, a constatação do desmatamento de 1.464 hectares de matas, entre floresta e cerrado.
Durante o ano passado também foram apreendidos 17 maquinários agrícolas utilizados na prática de crimes ambientais; 137 objetos como alçapões, armas de fogo, munições, motosserras, freezers e 298 quilos de pescado no período de defeso. Além de registradas 25 denúncias de maus tratos contra animais e outras 22 de poluição sonora. E ainda efetuadas inspeções no comércio local, hotéis-barco e propriedades rurais.
Para a magistrada responsável pelo Juvam, os números demonstram o ano produtivo da unidade. “Atendemos a uma área muito extensa, superior a vinte municípios e que abrange uma região fronteiriça, e o volume de trabalho é proporcional ao espaço de cobertura. Obtivemos bons resultados em 2016 quanto ao enfrentamento de crimes ambientais e vamos dar continuidade a estas atividades neste ano”.
O Juvam de Cáceres possui ações anuais como a fiscalização do período de piracema, acompanhamento e orientações com posto de atendimento na Expocáceres e outros eventos específicos da área de atuação que surjam ao longo do ano. A mais recente demanda é a fiscalização do garimpo de Pontes e Lacerda.
As informações são da assessoria.
