Tribunal de Contas aprova coeficientes do FPE e FPM para 2006
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o Projeto de Decisão Normativa que fixa, para 2006, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para distribuição dos recursos dos fundos constitucionais de participação dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os coeficientes foram calculados com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constantes de relação das populações por Estados e municípios. O IBGE também encaminhou ao tribunal os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, por grandes regiões, Unidades da Federação e Brasil relativos ao ano de 2003. O ministro Walton Alencar foi o relator do processo.
Os coeficientes de distribuição do FPM a vigorarem no exercício de 2006, aprovados pela Decisão Normativa TCU nº 72/2005, já estão disponíveis para consulta no site Contas Públicas do TCU
