Votação do Código Ambiental de Mato Grosso fica para a próxima semana
Os projetos de lei criando o Código Ambiental de Mato Grosso e instituindo a Política Florestal do Estado não serão votados esta semana, pela Assembléia Legislativa. O deputado Humberto Bosaipo (PFL) pediu vistas aos dois projetos que poderão entrar na pauta da próxima semana. Inicialmente, Bosaipo havia pedido vistas ao projeto do código ambiental. Posteriormente, solicitou também do segundo.
Ontem, conforme Só Notícias já informou, a Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer favorável aos dois projetos. Alguns pontos foram discutidos com lideranças do agronegócio ( Famato, Acrimat e sindicato ruais).
Com a aprovação dos projetos será possível, a partir de janeiro, que a SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente- assuma as atribuições do Ibama e passe a receber-liberar planos de manejo sustentável para as madeireiras poderem extraírem toras. Hoje, praticamente nenhum plano é liberado pelo Ibama por falta de engenheiros e procuradores nas gerências regionais. A partir de janeiro, as madeireiras do Nortão poderão, atendendo as exigências legais dos projetos de manejo, extrair de imediato, 30% das toras do talhão anual que foi solicitado.
