Lideranças discutem redução de taxa para abertura de novas áreas
A redução de taxas sobre a utilização de madeiras apreendidas pela Secretaria de Meio Ambiente e incentivos para o seu aproveitamento são pontos críticos que devem ser debatidos pelos deputados e governo. Hoje (5), o deputado Zeca D´ Ávila (PFL) e relator da Comissão de Políticas Florestais criada para analisar a mensagem sobre as ações ao Meio Ambiente e Código Florestral discutiu pontos divergentes com a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e o deputado Chico Daltro (PP). O objetivo foi chegar ao consenso para a aprovação da matéria, prevista para ser votada na sessão vespertina desta terça-feira (6).
Além dos parlamentares, outras entidades de classe têm interesse no projeto de lei que define regras para a ocupação de área consideradas de proteção ambiental. “Temos notado avanços na finalização do projeto que tem a parte do governo e da sociedade”, disse Chico Daltro. Os parlamentares querem modificar parte da mensagem original com a finalidade de atender as reivindicações dos municípios, onde os investimentos próximos de áreas ambientais correm riscos de não acontecerem. De acordo com Zeca, o governo cobra em média R$ 6 mil por hectares para o aproveitamento da madeira em área de desmate com autorização.
Ele pede ainda, a anistia de multas para que haja o melhor aproveitamento da madeira. “Acho que o governo deve ampliar os incentivos ao uso da madeira ao invés de cobras altas taxas como vem fazendo”, analisou o deputado.
Zeca D´Ávila afirmou ainda, que sobre a proposta da Assembléia Legislativa de facilitar o trabalho na exploração da madeira com devida autorização conforme as leis, não pode ser confundida com o objetivo de isentar os crimes ambientais ocorridos no estado.
“Se constatou que houve crime, que então se execute os autores por meio de fiscalização feita pelos órgãos competentes”, disse Zeca. As decisões aprovadas entre o governo e os deputados vão servir de base para a elaboração de medidas das prefeituras no interior e capital. O presidente da comissão de Transportes, Meio ambiente e Urbanismo de Cuiabá, vereador Vicente Vuolo (PPS), aguarda a conclusão dos debates e a aprovação da lei com a expectativa de analisar a lei, na comissão da Câmara de Cuiabá.
Segundo Vuolo, a atuação dos vereadores de acompanhar e fiscalizar as ações do governo e município é que vai avaliar a possibilidade de adequações de emendas à realidade ambiental de Cuiabá. “Não queremos mais uma lei. Esperamos que ela atenda a todos e seja aplicada adequadamente”, disse o vereador.
