Audiências e votação de projetos marcam a semana na Assembléia Legislativa
A última semana de novembro será marcada por trabalho intenso na Assembléia Legislativa. Está prevista a realização de três audiências públicas e a finalização da votação do Estatuto dos Militares de Mato Grosso.
Nesta terça-feira, às 8hs, será realizada a audiência pública para debater o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. A audiência foi requerida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social. Também amanhã será realizada uma audiência, às 14hs, requerida pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB) para discutir as condições de trabalho e a carreira de agentes prisionais do Estado.
Na sexta-feira, a última audiência da semana será realizada em Primavera do Leste, às 14hs, para discutir a continuidade dos cursos de extensão da UFMT. A audiência também foi requerida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social.
Presidente Silval Barbosa (PMDB) já requisitou ao Governo do Estado que envie para o Poder Legislativo, durante esta semana, todas as matérias que devem ser analisadas ainda este ano. O objetivo do presidente é que nenhuma matéria chegue nos últimos dias de sessão, quando estará sendo debatido o Orçamento do Estado para 2006.
Pauta
O Estatuto da Polícia Militar retorna à pauta esta semana. Ele cumpre prazo regimental, uma vez que foi aprovado na semana passada em primeira votação, com nove emendas. A Comissão Especial, constituída pelos deputados Humberto Bosaipo (PFL), J. Barreto (PL), Carlos Brito (PDT), Carlos Carlão Nascimento (PSDB) e José Carlos do Pátio (PMDB) está fazendo a última análise ao projeto, que já tem consenso da categoria.
Também em segunda votação deve ser apreciado, esta semana, o Projeto de Lei Complementar que reestrutura a carreira do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) da Secretaria de Estado da Fazenda e que promove alterações nos critérios de progressão dos seus integrantes.
