Aneel debaterá corte de energia e reajuste de tarifas
A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá nesta quinta-feira (1º) audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, que debaterá os projetos relacionados ao corte de energia elétrica aos consumidores inadimplentes e os critérios de reajuste das tarifas. O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), e pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).
Fleury destaca que, atualmente, a Câmara analisa pelo menos 20 projetos relativos à interrupção no fornecimento de serviços essenciais. Entre eles, o Projeto de Lei 4010/97, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que proíbe a interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento das tarifas antes de 30 dias da notificação da inadimplência; e o Projeto de Lei 534/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que veda o corte de serviços essenciais em véspera de feriado e de fim de semana.
Fernando de Fabinho, por sua vez, considera abusivos os aumentos de energia elétrica, com índices de reajuste acima da inflação, e quer esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela Aneel para redefinir as tarifas.
