Câmara de Sorriso realiza mais 3 sessões ordinárias antes de entrar em recesso
Faltam apenas 3 sessões para o encerramento dos trabalhos do Legislativo de Sorriso neste segundo semestre. Segundo dados da secretaria legislativa, estão protocolados 5 projetos de lei do Executivo, três do Legislativo e uma moção. Dentre as proposituras do Executivo estão a LOA (Lei Orçamentária Anual), e o novo Código Tributário de Sorriso, ainda sem data para serem votadas.
A LOA é um instrumento de planejamento que mostra a origem e a aplicação dos recursos. O orçamento geral do Município para o ano que vem, estima a receita e fixa a despesa em R$ 61,5 milhões . Desse total, R$ 1,6 milhão são do Previso e o restante da prefeitura municipal.
A Câmara Municipal de Sorriso deverá receber R$ 3,1 milhões. Para determinar os valores, o Executivo levou em consideração alguns itens como a evolução da receita nos últimos três exercícios, mudança na legislação tributária, perspectivas de crescimento da economia, alteração dos índices do FPM e ICMS e da inflação vigente.
O projeto deverá ser votado até o dia 15.
