Deputado quer saber se governo extinguirá 70 exatorias em Mato Grosso
No momento em que o governo prega rigor na aplicação da legislação financeira com objetivo de recuperar a arrecadação estadual, o secretário de Finanças, Waldir Júlio Teis é apontado de ter planos para extinguir cerca de 70 Exatorias Municipais em Mato Grosso. A degola comerá nos municípios de Dom Aquino e Juscimeira, ambos na região Sul do estado. A informação chegou ao gabinete do deputado Chico Daltro (PP), que de imediato, apresentou requerimento de sessão especial para a convocação do secretário de Fazenda, Waldir Teis à Assembléia Legislativa com objetivo de obter esclarecimentos sobre o assunto.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, José Aparecido dos Santos contestou a possibilidade de fechamento das exatorias no interior. Ele reiterou a ação de Chico Daltro e afirmou, que atualmente, as exatorias estão sendo mantidas pelas prefeituras. “Tem que ir pra cima mesmo. Apesar de ainda não acreditar nisso, o governo sabe que são as prefeituras que mantém as despesas dessas estruturas”, disse Aparecido.
Segundo o prefeito, que está em Brasília, articulando melhorias para o sistema financeiro dos municípios dentro da reforma tributária referente aos repasses dos índices do FPM, IR e ITR, o fim das exatorias significa o caos na receita dos municípios que contam com esse instrumento para aumentarem suas receitas.
Chico Daltro disse, que tem intenção de cobrar do secretário de Fazenda, explicações sobre a real necessidade de fechamento das exatorias. Para o deputado, há um grande sentimento de perda e descaso do governo em relação às lideranças sindicais, profissionais, prefeituras e da população nos municípios, onde provavelmente, terão queda radical na receita.
“Isso provoca sentimento de revolta em todos. Num momento em que buscamos alternativas para ajudar o governo a recuperar sua receita aparecem informações dando conta que vão fechar as exatorias”, questionou.
Chico Daltro afirmou ainda, que a Sefaz não emitiu critérios em sua decisão, apenas escolheu setenta exatorias para iniciar o processo de desmantelamento do órgão em Mato Grosso. “Queremos saber quais os critérios adotados. Pelo que sei vão fechar somente as setenta e o restante continuará funcionando. As regras têm que ser para todos”, disse.
O parlamentar manifestou indignação nas razões técnicas e administrativas ocultas na decisão do governo. “Temos que ser informados dessas razões para sabermos das mudanças. O debate vai ajudar a esclarecer isso. As decisões não devem ser tomadas pelos gabinetes técnicos e administrativos”, avaliou Daltro.
