Refinanciamento de impostos atrasados deve ser votado na próxima 2ª feira em Sinop
Deve ser votado na próxima segunda-feira o Projeto de Lei Complementar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pela Câmara Municipal em Sinop. Mesmo com o pedido de urgência pelo prefeito Nilson Leitão, durante essa semana o projeto deve ser analisado pelos vereadores.
Se o projeto for aprovado na câmara, todos as pessoas que tiveram dívidas com a prefeitura desde 1999 até 31 de dezembro de 2004, poderão pagá-las com até 100% de isenção de multas, juros e correções.
O prefeito Nilson Leitão ressalta que do total da dívida de R$ 33 milhões, cerca de R$ 13 milhões são referentes as multas, juros e correções, que devem ser abonados, restando R$ 20 milhões que podem entrar no caixa da prefeitura.
“A partir do Refis se autoriza, juntamente com o Legislativo, uma oportunidade ímpar para os devedores colocarem suas contas em dia com o tesouro municipal, e automaticamente a prefeitura também receber esses recursos que estão aí na praça, haja vista que estão incluídos no orçamento”, relatou.
Se aprovado o projeto, após a publicação da lei, as pessoas têm 30 dias para procurarem a prefeitura e regularizarem suas dívidas. Quem pagar à vista terrá 100% de isenção dos juros, em até 03 vezes o desconto é de 90%, em 06 parcelas é de 80%, 12 vezes é de 70%. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes. Com o programa esperam receber 60% do total.
“Como envolve recursos financeiros do município e renúncia fiscal, entendemos que ele possa receber votação única, mas a deliberação tem que ocorrer nas condições, até porque é análise de números e o município não pode perder”, disse o presidente da Câmara de Sinop, vereador José Pedro Serafini (Pedrinho).
Outros dois projetos também foram encaminhados pela Prefeitura. Um para a doação de uma área de 675 metros quadrados na rua das Seringueiras, no Jardim Botânico, para a construção da Casa de Apoio à pacientes com câncer.
