OAB quer que iniciativa de vereadores de Rosário seja exemplo em Mato Grosso
O presidente da Ordem dos Advovados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, aplaudiu a iniciativa dos vereadores do município de Rosário Oeste, no médio-Norte do Estado, que aprovaram uma lei que proíbe a contratação de parentes no serviço público municipal, por afinidade, adoção ou consangüíneos até terceiro grau. A matéria vai a sanção do prefeito Zeno Gonçalves, que já anunciou que irá acatar a medida, inclusive, demitindo dois parentes que ocupam cargos de secretários. “Eu não tenho dúvidas de que a história vai ser pródiga com Rosário Oeste” – assinalou o presidente da OAB.
Rosário Oeste é a primeira cidade de Mato Grosso a aderir a “medida saneadora e moralizadora” de acabar com o nepotismo no serviço público, baixada pelo Conselho Nacional de Justiça. Através de Resolução nº 7, o CNJ determinou prazo de 90 dias, a contar do dia 18 de outubro, para que os dirigentes do Poder Judiciário realizem a exoneração dos ocupantes de cargos em comissões ou em funções gratificadas que estiverem enquadrados na situação de parentesco.
“Esperamos que as demais cidades de Mato Grosso e o próprio Governo do Estado adote medida semelhante” – disse o presidente da OAB de Mato Grosso. Ele disse que desconhece o inteiro teor do projeto aprovado em Rosário Oeste e que vai solicitar uma cópia para, em seguida, remeter a todas as câmaras municipais. “É exemplo digno de ser seguido e que contará com a chancela de apoio da OAB” – frisou Francisco Faiad.
Faiad aproveitou para criticar segmentos do Poder Judiciário que vêm anunciando a possibilidade de não cumprir o disposto na Resolução nº 7. “Há anos o povo brasileiro luta para que essa medida fosse adotada. Sabemos que muitos parentes de pessoas que ocupam cargos de direção trabalham, fazem jus. Porém, a grande maioria são de sanguessugas da nação, “fantasmas”, gente que se aproveita do suor do trabalhador para se aproveitar de privilégios. Essa medida é essencial. Abrimos a primeira porta e acreditamos que logo o Executivo e o próprio Legislativo adotará medida semelhante, não porque a classe dos advogados deseja, mas por ser um imperativo da sociedade” – disse.
