Câmara de Sinop aprova projeto que obriga instalação de caixas para produtos químicos
Na sessão desta segunda-feira (17/10) os vereadores de Sinop votaram e aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução, cinco emendas (Aditivas, Substitutiva e Supressiva), um requerimento e doze indicações, além de dois pareceres. Outros dois projetos de lei foram encaminhados as comissões.
Os projetos aprovados são: que obriga postos de serviços automotores, lava-rápidos e estabelecimentos do gênero instalarem caixa de decantação (separação) de óleos e produtos químicos, autoria da vereadora Cleuza Navarini (PTB); o que altera a lei do sistema municipal de ensino e o que autoriza o município a implantar o programa “Consciência Fiscal” nas escolas municipais, ambos de autoria do Poder Executivo.
Entre as indicações aprovadas estão: a cria uma comissão para tratar sobre o destino de madeiras apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA); ajardinamento do canteiro divisor da BR-163 no perímetro urbano de Sinop; compra de máquinas fotocopiadoras para as escolas municipais; reforma em todo imóvel e quadra de esportes da escola São Vicente de Paula; encaminhamento de um agente de saúde para a comunidade Bom Jardim; instalação de redutores de velocidade na Rua das Goiabeiras, nos bairros Jardim Celeste e Habitar Brasil; abertura da segunda via da Avenida dos Ingás, entre as praças (rotatórias) P-21 e P-24, que separa os bairros Jardim Paraíso e Maringá; edição do decreto que regulamenta a modalidade de licitação denominada “Pregão”; cumprimento da Lei 289/93 que trata sobre atendimento preferencial à gestantes, idosos, portadores de deficiência e mulheres com crianças de colo em estabelecimentos comerciais; e a que institui o programa “Distribuição de Merenda Escolar” no período de férias para as escolas da rede municipal.
O requerimento aprovado pela bancada parlamentar é o que pede, à Prefeitura, informações sobre o vale-transporte dos servidores municipais.
