Mato Grosso ajuíza ação no STF contra a União
O procurador-geral de Mato Grosso, João Virgilio do Nascimento Sobrinho, ajuizou nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), uma ação contra a União cobrando a quantia de R$ 3,23 bilhões — que não foi repassada pelo Governo Federal aos cofres de Mato Grosso. A quantia é relativa às exportações realizadas pelo Estado dos anos de 1997 a 2004.
Segundo João Virgílio, “se fôssemos arrecadar o ICMS diretamente sobre as exportações que o Estado realiza, nossa arrecadação seria muito superior ao que recebemos da União. Mas, com a Lei Kandir, o Governo Federal é que assume este papel de arrecadador sobre os produtos exportados e, em contrapartida, promete a compensação relativa ao volume de exportação de cada Estado. Porém, isso não vem acontecendo”, explicou.
“O Governo Federal tem repassado valores muito abaixo do que representou nossas exportações para a balança comercial brasileira”.
João Virgílio revelou ainda que os repasses menores do que as exportações comprometem exatamente os cofres dos maiores Estados exportadores brasileiros, nos quais Mato Grosso está incluído.
Sobre a ação reivindicando a complementação dos valores repassados, o procurador acrescentou que outros Estados também já ajuizaram suas ações com o mesmo teor por também não concordarem com o que é compensado pela União.
