Aprovado projeto proibindo suspensão de fornecimento água a inadimplentes em Sinop
A Câmara de Sinop aprovou, ontem à noite, por 5 votos a 4, projeto de lei do vereador Juarez Costa (PMDB) proibindo o SAE- Serviço de Água e Esgotos- de suspender o fornecimento de água para quem está inadimplente. O projeto do vereador é vago e não especifica, por exemplo, se seriam beneficiados pela lei moradores de baixa renda.
O “benefício” é extensivo para empresas e indústrias. O vereador Juarez Costa argumenta, na justificativa, que a água é “um serviço público fundamental, essencial e vital e não pode ser suspenso pelo atraso no pagamento de tarifas, já que o poder público dispõe de meios cabíveis para a cobrança dos respectivos débitos.
Pelo fato do projeto não estabelecer critérios e ser amplo no sentido de beneficiar os indimplentes, os vereadores da bancada de situação pediram que Juarez retirasse o projeto para ser melhor discutido. Ele recusou argumentando que o projeto estava há um bom tempo na casa. Na votação, em plenário, deu empate: 4 a 4. O presidente José Pedro Serafini desempatou e votou favorável ao projeto de Juarez.
“O projeto dele é muito vazio. A prefeitura não ficou com mecanismos de como cobrar estes inadimplentes”, declarou o vereador Chicão do Varejão (PFL).
“O projeto dele benefica a pessoa mais humildade até a maior empresa do município que, se quiser deixar de pagar, teria ampardo deste projeto de lei”, comparou.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
