Câmara de Lucas R. Verde vota 2ª feira 6 projetos de lei
Os vereadores de Lucas do Rio Verde vão se reunir, segunda-feira, em sessão ordinária. A mesa diretora já definiu a pauta dos assuntos que serão votados:
Projeto de Lei nº 041/2005- Poder Legislativo – Carlos Krieger Girotto
Torna obrigatório o uso do taxímetro nos automóveis alugados ou táxis.
Projeto de Lei nº 042/2005- Poder Legislativo – Raimundo Dantas Filho
Dispõe sobre as considerações e os direitos das pessoas portadoras de deficiência física, sensoriais ou mentais.
Projeto de Lei nº 043/2005- Poder Legislativo – Jiloir Augusto Pelicioli
Fica denominado pista de bicicross Eromar Castro Gomes a pista de bicicross de Lucas do Rio Verde.
Projeto de Lei nº 059/2005- Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 1.500 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), à 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Lucas do Rio Verde.
Projeto de Lei nº 060/2005 – Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 1.500 m² (um mil e quinhentos metros quadrados), à Associação Brasileira de Odontologia de Lucas do Rio Verde.
Projeto de Lei nº 061/2005 – Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Poder executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do povo e transferir para a classe dos bens dominicais do Município e a conceder o direito real de uso de uma área de 1.500 m² (um mil e quinhentos metros quadrados),à Loja Maçônica de Lucas do Rio Verde.
Todos os projetos entrarão em 1º votação.
