Assembléia Legislativa aprova LDO de 2006 em primeira votação
Os deputados estaduais retomam agora pela manhã, o processo de votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2006) aprovada ontem (28), em primeira votação. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) disse, que a peça orçamentária atende as perspectivas de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE-2006), previsto para ser aprovado até 30 de dezembro deste ano. Ao todo, a LDO teve 38 emendas de deputados aprovadas, orientando o governo para futuros investimentos em diversos setores do Estado.
Antes de votarem a LDO, que serve de base para a preparação do OGE, os deputados tiveram várias reuniões com técnicos da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) com objetivo de regionalizar, no próximo ano, os investimentos nos municípios de Mato Grosso.
Sobre isso, a Assembléia Legislativa promoveu uma audiência pública para debater os critérios de distribuição da receita estadual, em obras de infraestrutura e de ações sociais do governo. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alencar Soares (PP), pela primeira vez, na história de votação da LDO a maioria das emendas dos parlamentares foi acatada e aprovada na comissão e plenário.
A normalidade na LDO ficou por conta da aprovação de 12 mensagens do governo Blairo Maggi (PPS) que este ano manteve média alta de envio de matérias para o legislativo.
