Supremo muda data para julgar recurso que extinguiu vagas de vereadores
Transferida de 17 para 28 de agosto a data de julgamento, no Supremo tribunal Federal, do julgamento da ADIN – Associação de Inconstitucionalidade- 3345- contra a decisão que reduziu o número de vagas nas câmaras municipais. Se o supremo acatar a ADIN as vagas derrubadas ano passado podem ser reativadas.
Isso mudaria a composição em um grande números de câmaras municipais. Em Sinop, por exemplo, foram extintas 5 vagas e hoje o Poder Legislativo é formado por 10 vereadores. Se o Supremo acolher a ação de inconstitucionalidade a Câmara de Sinop voltará a ter 15 vereadores. Em Alta Floresta foram reduzidas 5 vagas. Sorriso tinha 11 vereadores e hoje tem 9.
A ação de inconstitucionalidade foi ingressada pelo PP- Partido Progressista-. A mudança na lei que reduziu o número de vereadores na maioria dos municípios brasileiros acabou com 8 mil vagas de vereadores.
