Política ambiental deve ser baseada na segurança jurídica, defende Blairo
Reformular e dinamizar a política de meio ambiente, buscando segurança jurídica e de trabalho para o Estado são os pontos de destaque que o governador Blairo Maggi quer imprimir na gestão ambiental de Mato Grosso.
Durante solenidade para assinatura de uma parceria com a Marinha no Estado e o Senai, Maggi foi incisivo ao afirmar que a gestão ambiental no Estado deve tomar novos rumos a partir do trabalho que o grupo, formado pelo secretário extraordinário em exercício da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) Marcos Machado, pelo promotor de Justiça, Domingos Sávio, um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e delegado civil estão conduzindo para o levantamento de todas informações acerca das irregularidades no órgão, e dentro de cerca de três meses, implantar uma nova gestão na política ambiental em Mato Grosso. Dentro do projeto estão previstas a extinção da Fema e a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
“Queremos durante este processo elaborar uma reformulação em que o Estado possa ter segurança para gerir a política ambiental, pois do jeito que está sendo conduzida não há como seguir. Agora serão tomados novos rumos e caminhos, com o prosseguimento do trabalho estritamente dentro da lei, porém, sem abrirmos mão da capacidade de produção de nosso Estado”, declarou o governador.
O projeto de criação da nova Secretaria deve ser encaminhado dentro de trinta dias para votação da Assembléia Legislativa. A expectativa do Governo é que, ao criar a nova secretaria aproveitando a estrutura operacional e humana, ocorra o estabelecimento das competências sobre a gestão ambiental, com definições mais claras.
O governador, inclusive, afirmou o convite feito ao promotor Domingos Sávio para a Sema, porém, o promotor não aceitou a indicação.
Duas equipes estão trabalhando na auditoria interna da Fema, uma delas, coordenada pelo promotor Domingos Sávio, realiza um levantamento da legislação ambiental e os processos inerentes. A outra equipe, coordenada pela Secretaria de Administração, está levantando a situação funcional de cada servidor e fazer um novo organograma para a Secretaria ser implantada.
“Além de dinamizar e modernizar o processo de trabalho da Fema, queremos criar mecanismos que facilitem a emissão de licenças para operações simples, como a instalação de aviários, processos que às vezes se arrastam por muito tempo”, observou Maggi.
