Atividades na Fema estão suspensas até dia 10
Dando seguimento às ações decorrentes da operação realizada pela Polícia Federal em seis estados da Federação, incluindo Mato Grosso, de combate à extração e comercialização ilegal de madeira, o Governo do Estado de Mato Grosso comunica que tomou as seguintes providências:
1 – Suspender toda e qualquer atividade administrativa na sede e demais unidades da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) até o próximo dia 10;
2 – O Governo do Estado informa que, atendendo solicitação do Governador Blairo Maggi, o Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado, designou o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que responde pela Promotoria do Meio Ambiente, para fiscalizar e acompanhar o levantamento e análise de toda documentação existente na Fema;
3 – Com relação aos servidores do órgão, foram tomadas as seguintes decisões:
a) servidores efetivos: liberados do expediente até deliberação posterior;
b) servidores efetivos sob investigação: ficarão aguardando a conclusão das investigações;
c) servidores de cargos comissionados sob investigação: exonerados;
d) servidores terceirizados: terão sua situação verificada pela nova administração da Fundação;
e) servidores temporários: cada caso será apreciado de acordo com as conveniências administrativas do órgão;
f) os servidores liberados deverão, porém, ficar de sobreaviso durante o horário de expediente para atender ordens específicas ou prestar informações administrativas e funcionais necessárias ao trabalho que está sendo realizado na Fundação;
4 – O Governo do Estado decidiu também determinar a elaboração de projeto de lei criando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, concomitantemente, elaborar e implantar uma nova política ambiental para o Estado de Mato Grosso, em conformidade com a política nacional para o setor.
Secretaria de Estado de Comunicação Social
