Governo cumpre prazo e entrega LDO na Assembléia
Mato Grosso vai abrir o ano de 2006 com um orçamento previsto de 5,8 bilhões. Com a previsão de aumento da receita, o Estado terá um crescimento de 13,78%, já que a receita da LOA / 2005 foi de 5,1 bilhões, segundo explicou o secretário Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães.
A LDO sofreu algumas correções de texto, no sentido de dar uma melhor redação aos artigos facilitando a sua operacionalização. A maioria dos artigos está mantida e foi dado um enfoque maior na transparência dos instrumentos de planejamento e de publicidade como a intensificação do meio digital para que a população tenha cada vez mais acesso às contas públicas.
O percentual para a reserva de contingência fixada na LDO/ 2006, será de 2%. Desse percentual, 1% serão reservados para as emendas dos deputados e os outros 1% constituirão a reserva propriamente dita.
A LDO /2006 disporá ainda sobre autorização para a revisão salarial dos servidores públicos estaduais, caso constatado excesso efetivo de arrecadação que eleve a receita corrente líquida, desde que compatível com a meta de resultado primário.
A regionalização do orçamento também está garantida em dispositivo de lei que prescreve que os programas governamentais serão identificados segundo as regiões de planejamento constantes do Plano Plurianual 2004/2007. Sendo que, projetos, atividades e operações especiais que impactem todo o Estado serão alocados em código orçamentário próprio.
De acordo com o secretário Yênes Magalhães: “serão priorizadas 10 estratégias de Governo, totalizando R$ 866.947.647. Primeiramente serão acompanhados e avaliados com mais rigor, 11 Programas”. Mas lembra que todos os outros Programas em andamento também serão acompanhados e avaliados anualmente.
Ele argumenta que esta é uma maneira de diminuir as desigualdades regionais. Disse que deverão ser criados através da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os Conselhos Intermunicipais de Desenvolvimento Regional ( CIRD), que serão formados por prefeitos das 12 regiões pólo definidas pelo Governo. “E estes conselhos, terão de priorizar as necessidades de cada região”, finalizou.
O secretário Yênes Magalhães ressalta que houve um avanço “A LDO se constituía num processo fechado, elaborado por um grupo pequeno de técnicos. E foi determinação do governador Blairo Maggi e também nosso entendimento, a necessidade de ampliar esta participação. Hoje temos um processo aberto, linkado a outras secretarias como Fazenda e Administração, a Procuradoria e a Auditoria Geral do Estado e a Assembléia Legislativa, no que tange à elaboração do texto do Projeto de Lei”, argumentou o secretário Yênes Magalhães.
