CPI do ICMs reúne-se amanhã e começa analisar dados
Os cinco membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para constatar, ou não, a existência de fraude na emissão das Guias de Informação e Arrecadação (GIAS) e com isso, possibilitar a correção de possíveis injustiças contra municípios pequenos, se reúnem amanhã, às 14h00 na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa.
“É preciso averiguar os valores corretos e recalcular quem realmente ganhou e perdeu com o repasse do ICMS arrecadado”, explicou o presidente da CPI, deputado José Riva (PP).
O relator da comissão, deputado Carlão Nascimento (PSDB) disse que já está de posse de disquetes com as primeiras informações fornecidas pela Sefaz e iniciou ontem a análise dos dados. “Estou com os disquetes fornecidos pela sefaz, comecei a analisar agora e até quarta-feira terei informações suficientes para propor as primeiras discussões na comissão”, disse.
Carlão falou de “checar com muita seriedade cada dado, por menor que seja, para que tudo seja esclarecido”. Segundo ele, a CPI deverá concluir seus trabalhos em 180 dias e apresentar um relatório detalhado e, acima de tudo, fiel do que ocorreu em Mato Grosso nas negociações que envolvem a emissão de gias nos últimos cinco anos.
Para ela, isso possibilitará que, se constatadas as injustiças reclamadas pelos municípios pequenos, o estado possa corrigir as distorções, proporcionando justiça na hora de definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para os próximos anos. “Com as informações confirmadas algumas cidades terão a oportunidade de rever se o calculo do IPM foi realmente ‘injusto’ quando anunciado no inicio deste ano e o Estado terá a oportunidade de corrigir essas injustiças”.
Desde que teve seus membros anunciados no último dia 12 de abril a CPI já se reuniu com o Secretário de Estado de Fazenda Waldir Teis e recebeu a sinalização de que o governo contribuirá com as investigações. Diversas planilhas já foram enviadas ao parlamento e outro montante de documentos, entre os quais a relação e cópias da Guias de Arrecadação emitidas nos últimos cinco anos estão sendo aguardadas. A Sefaz também disponibilizou técnicos para contribuir na análise dos documentos.
