Comissão pretende vetar reeleição de presidente da câmara em Lucas
A proibição da reeleição de presidente da Câmara em Lucas do Rio Verde deve ser um dos ajustes que a comissão parlamentar que está fazendo a revisão na Lei Orgânica do Município deve fazer. Atualmente, a lei não estabelece se o vereador que está no exercício da presidência possa tentar o segundo mandato. Esta é uma das 45 emendas que a comissão estará apresentando. O número de emendas deve aumentar de acordo com o avanço dos trabalhos da comissão de vereadores e um jurista nos respectivos capítulos da Lei Orgânica de Lucas do Rio Verde, que está vigorando há mais de 10 anos.
O presidente da comissão, vereador Elder Biazus, explicou ao Só Notícias que estão sendo feitas adaptações da LO para evitar conflitos com a Constituição Federal. “Nos deparamos com algumas situações que agora estão sendo corrigidas e pretendemos concluir nosso trabalho dentro de 30 dias, apresentando um relatório para que seja apreciado por todos os vereadores”, disse Biazus, ao Só Notícias. Ele acrescentou que antes da conclusão, a Câmara Municipal fará uma audiência pública onde debaterá, com representantes da sociedade organizada ( entidades, associações, sindicatos, clubes de serviços, dentre outros) as mudanças que devem ser feitas.
“Estamos também colhendo sugestões dos secretários municipais da prefeitura e pretendemos fazer o texto final com as propostas de alterações logo após a audiência pública”, acrescentou o presidente da comissão. A data da audiência ainda não foi definida.
