Governo desiste da medida provisória que aumenta impostos
Prevendo uma derrota histórica no Congresso Nacional, o governo desistiu de aprovar a MP 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. A medida contava com forte resistência de entidades empresariais e associações de classe.
Acontece que a medida provisória também corrigiu a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% desde janeiro de 2005. Sem a MP 232, o contribuinte deverá voltar ter retido na fonte mais imposto já em abril. Com isso, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.
Ainda não está claro, porém, se o governo editará um novo redutor do Imposto de Renda. No ano passado, quando decidiu rever a tabela do IR, a Receita Federal aplicou um redutor de R$ 100 na base de cálculo do IR, que teve impacto de até R$ 27,50 no bolso do contribuinte. Sem esse redutor, os contribuintes com IR descontado em folha voltarão a pagar o mesmo Imposto de Renda em vigor até julho do ano passado.
O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer seria pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de ontem à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante.
“Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP”, afirmou o deputado.
Como há consenso entre líderes partidários da base aliada para aprovar o relatório de Merss, a MP deve ser mesmo derrubada.
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), planeja colocar o texto em votação no plenário ainda hoje.
Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cairia dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058 já a partir de abril.
Estratégia futura
O relator disse não saber o que o governo fará em relação à correção da tabela do IR.
Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que seria negociado um projeto de lei substitutivo que tramitaria em regime de urgência.
Nesse novo texto, o governo deverá tentar incluir ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.
Depois de obtido um acordo, o governo aceitaria incluir no texto a correção da tabela do IR.
Palocci
Ao comentar a MP 232, Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse hoje apenas que não é seu papel “definir procedimentos de votação” da Câmara e do Senado.
“Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda”, afirmou ele.
“[A retirada] é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo [Rebelo, da Coordenação Política].”
