Agentes municipais de saúde em Alta Floresta questionam descontos salariais
Dezenas de profissionais que prestam serviço à prefeitura como agentes de saúde manifestaram seu descontentamento com os descontos em folha de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. São 5% descontados dos salários.
A iniciativa dos agentes foi procurar orientação de vereadores. Através do Legislativo eles foram informados que o desconto é ilegal, contrariando várias portarias, de âmbito nacional, estadual e até municipal. “Essa cobrança é indevida e nós estamos usando a lei para que sejam ressarcidos esses funcionários desse desconto”, avaliou o vereador Edson Apolinário.
O assunto foi discutido na Tribuna da Câmara na terça-feira. Vários vereadores tomaram posicionamento favorável contra a cobrança. O presidente da Casa, Luiz Carlos de Queiroz, sugeriu que o líder da prefeita na Câmara, Francisco Militão, faça gestão junto a Maria Isaura para derrubar a cobrança, ressarcindo os agentes que tiveram os descontos.
Doglas Arisi foi além. Assegurou que se esse ressarcimento não acontecer de forma espontânea, vai acionar a justiça para fazer valer o direito dos agentes. Nesse caso a devolução seria em dobro, segundo declarou Arisi.
