Fechado acordo para votar reforma tributária
O governo federal fechou um acordo com líderes partidários da Câmara para votar a reforma tributária por completo sem destacar a votação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundo de Desenvolvimento Regional.
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou que os partidos terão o prazo de duas semanas para tentar chegar a um consenso sobre o texto da reforma. Caso contrário, antes do final do mês, vão levar o texto a voto e quem tiver maioria vencerá. “Se conseguirmos construir um consenso, e seria ingenuidade achar que todos concordariam com tudo, vamos votar por maioria”, disse Albuquerque.
Na reunião com quatro governadores –João Alves Filho (SE), José Reinaldo (MA), Cássio Cunha Lima (PB) e Wilma de Farias (RN)–, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se comprometeu, conforme relato do deputado, a garantir recursos para o pagamento adicional de R$ 1,2 bilhão previsto com o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM.
Palocci explicou também que a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) –tema mais polêmico da reforma– será votada sem definir quais serão as cinco alíquotas do imposto e quais produtos se encaixarão em cada um desses patamares.
