TCE aprova contas de Nova Canaã e Carlinda
Com voto de desempate do conselheiro presidente, José Carlos Novelli, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável com recomendações à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte, relativas ao exercício de 2005. O relator do processo, conselheiro Ubiratan Spinelli, votou pela emissão de Parecer Favorável com recomendações e foi acompanhado pelos conselheiros Júlio Campos e Ary Leite de Campos.
Os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e Alencar Soares, votaram pela emissão de Parecer Prévio Contrário. O conselheiro presidente argumentou que as impropriedades que fundamentaram os votos contrários são objetos de denúncia contra o prefeito Antonio Luiz César de Castro, que estão em fase de apuração. Diante da impossibilidade de verificar nessa fase de apuração se as denúncias são de fato procedentes, José Carlos Novelli ponderou que não seria razoável emitir Parecer Contrário. Segundo ele, se forem comprovadas as denúncias o gestor poderá ser penalizado posteriormente.
Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2005, da Prefeitura Municipal de Carlinda, gestão do prefeito Orodovaldo Antonio de Miranda. O conselheiro relator do processo, conselheiro Alencar Soares, afirmou que as impropriedades constatadas são de natureza formal, relacionadas a deficiências no sistema de controle interno e não acarretaram danos ao erário público.
Em 2005, a Prefeitura de Carlinda aplicou 25,76% das receitas provenientes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, 19,72% em ações de saúde e gastou 52% da Receita Corrente Líquida com pessoal.
