Lucas R. Verde: novo código tributário deve ser votado antes de recesso
Está sendo analisado pela Câmara o projeto que reestrutura o código tributário. As alterações foram propostas pelo Executivo e visam adequar o código, que foi criado em 1993 e necessita de atualização, de acordo com as mudanças na legislação federal e na lei de responsabilidade fiscal.
O projeto deve entrar em votação antes do recesso do Legislativo, no dia 22. Só Notícias apurou que uma sessão extraordinária pode ser marcada, já que para ser aprovado precisa entrar em duas votações. A última sessão ordinária do ano será na segunda-feira.
É por meio do código tributário que o município regulamenta a cobrança de todas as taxas, impostos e tarifas, entre eles o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), alvará, e outros. As alterações não devem refletir no reajuste dos impostos e taxas.
