Deputados criticam decisão de acabar com emendas para o orçamento do Estado
A maioria dos deputados estaduais não aprovou a decisão do governador Blairo Maggi em acabar com as emendas parlamentares ao Orçamento do Estado de 2007, mas somente alguns manifestaram a sua contrariedade. Eles discordam pelo acordo com o governo ser apenas verbal, o que impossibilitará mais tarde a cobrança ao chefe do executivo estadual à sua manutenção.
As emendas, seriam substituídas por indicações. Os parlamentares passariam a fazer sugestões ao governo através dessas indicações. Esse trabalho seria facilitado porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada de forma regionalizada, definindo as prioridades de investimentos por região. “Nesse caso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) passa a ser mais importante que o projeto de Orçamento”, analisou o deputado Carlos Brito (PT).
“As emendas parlamentares são um instrumento importantíssimo para atender as bases”, diz o deputado Dilceu Dal Bosco, líder do PFL. Em entrevista A Gazeta, Blairo Maggi disse que é difícil compatibilizar os interesses do Estado e os apontados pelas emendas. “Não temos como “apartar” os recursos das emendas, eles entram no bolo de investimento do Estado”, observou. “E, na maioria das vezes, a prioridade do deputado não é a do governo”.
Mesmo assim, segundo ele, em 2006 a maioria das emendas parlamentares foi atendida, faltando “uma coisinha aqui e ali”. A experiência, na avaliação do governador, não foi positiva, porque, de um lado, cria-se a expectativa e, de outro, o governo precisa retirar recursos se suas prioridades para atender as propostas dos deputados.
