Queda no IPM vai afetar receita de Santa Carmem em 2007
Santa Carmem está entre os 82 municípios mato-grossenses que tiveram redução no IPM (Índice de Participação dos Municípios) em relação ao apurado em 2005. A queda de 9% no repasse deve afetar a receita e pode trazer prejuízos. É o que declarou, ao Só Notícias, o secretário de Finanças, Gilberto Luiz Atoatti.
“Essa queda vai afetar a receita em 2007 e vai ficar difícil para o município, que vai ter que contornar a situação”, explicou. O índice de participação, que é definido pela arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ficou em 0,23%.
Atoatti destacou que serão necessários ajustes e planejamento para o cumprimento das metas para o próximo ano. Uma das alternativas tomadas já neste ano, foi o lançamento do Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo é receber débitos anteriores a 2005, referente ao alvará, ISS e IPTU, entre outros tributos.
Pelo programa, os contribuintes que optarem em pagar o valor à vista terão isenção dos juros, multas e da atualização monetária. Também poderão fazer o pagamento em até 30 parcelas, com descontos diferenciados. O montante recebido até agora pela prefeitura não foi confirmado.
