Juiza auxiliar do TRE conduzirá
Por unanimidade de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reconheceu, em sessão ordinária desta quinta-feira, a competência da juiza auxiliar do Pleno Adverci Rates Mendes de Abreu em conduzir o processo de representação eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato reeleito ao cargo de deputado estadual José Geraldo Riva. O parlamentar foi denunciado pelo MPE por conduta vedada aos agentes públicos, praticado em período eleitoral, com base em denúncia registrada na Ouvidoria Eleitoral.
O conflito negativo de competência surgiu devido a instauração do processo de investigação judicial eleitoral, fato que suscitou a dúvida se a competência para processar e julgar seria do Corregedor Regional Eleitoral desembargador José Silvério Gomes, ou da juiza auxiliar Adverci, à qual a representação foi encaminhada. A decisão o Pleno acompanhou o entendimento do relator do processo juiz João Celestino e parecer ministerial.
