Sinop: Leitão sanciona lei de incentivo fiscais na próxima semana
Será sancionada na próxima semana, pelo prefeito de Sinop, Nilson Leitão, a lei que concede incentivos pecuniários (financeiros) e fiscais à empresa Rodopa Exportação de Alimentos e Logística Ltda. (Frigorífico Tatuibí). O projeto foi aprovado pela câmara em única votação, por sete votos a um, em sessão realizada ontem.
Com o conhecimento da aprovação, o prefeito, que está em viagem, diz ter sido uma decisão madura e bastante importante para o município. “Esta foi mais uma prova de que as diferenças políticas podem ser deixadas de lado e que a união em torno de soluções para o desenvolvimento da cidade é possível”.
Leitão elogiou a agilidade do Legislativo em conduzir a tramitação do projeto, uma vez que o mesmo foi protocolado com pedido de urgência. “A nossa palavra de ordem é emprego e trabalho para o povo sinopense. Precisamos estar imbuídos em manter unida a classe política, pois a crise está dando lugar às empresas que estão chegando”, pontuou.
Ainda no início das discussões, mas já garantindo a aprovação do Projeto, o presidente da Casa, José Pedro Serafini, justificou sua antecipação rotulando a votação como um momento histórico. “Quando se busca e abre espaço para entendimento, se sobrepõe as diferenças partidárias”, indagou a respeito do pronunciamento anterior.
Mais além, ele alegou estar ciente de que a decisão do Legislativo poderia estar comprometendo o orçamento do município por, pelo menos, dois ou três anos, porém contra-argumentou em seguida que a iniciativa poderá estar beneficiando, também, as cidades vizinhas que poderão estar fornecendo matérias-prima ao frigorífico.
Defendendo os interesses do Executivo, a líder do prefeito na câmara, vereadora Cleuza Navarini, pediu ao vereador, autor do único voto contrário, para que reconsiderasse a sua decisão. Ela lembrou a votação e aprovação da Lei de Incentivo Fiscal que dá o direito e a liberdade para que estes e outros projetos possam ser, igualmente, votados e aprovados.
A previsão é de um investimento de quase R$40 milhões na implantação de um complexo industrial no ramo frigorífico que, além do abate de bovinos, ainda prevê a diversificação na industrialização de miúdos, curtume e biodíesel. A urgência do prefeito em pedir aprovação é porque o projeto consiste na geração de 1,4 mil empregos.
O projeto prevê que a prefeitura concederá incentivo pecuniário, de até R$650 mil para aquisição de uma área de terras onde será instalado seu complexo industrial, com benefícios físicas para um investimento de R$12,9 milhões. A área será revertida ao município, caso a empresa não se instale no prazo previsto ou em caso de paralisação da obra ou da atividade antes de 10 anos.
