Orçamento de Nova Mutum para 2007 deverá ser votado na próxima 2ª
A Câmara de Nova Mutum fará na segunda-feira de manhã, uma audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. O projeto estará sendo votado no mesmo dia, na sessão ordinária que será realizada à tarde. Só Notícias apurou que o orçamento, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, está previsto inicialmente em R$ 35 milhões.
No projeto orçamentário para 2007, está previsto que a administração direta, ou seja, o gabinete do prefeito e suas secretarias administrativas, deverão ter uma receita líquida para trabalhar na ordem de R$31 milhões. Já a administração indireta, compreendida pelas autarquias e fundações (no caso o SAAE, Fundação Hospitalar e Fundação Municipal de Ensino Superior), terão disponível uma receita líquida de aproximadamente R$4 milhões.
A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta audiência pública os participantes saberão detalhadamente onde os recursos serão investidos, as metas fiscais de cada secretaria. Durante a audiência será feita uma explanação detalhada sobre a previsão de arrecadação (bruta e líquida) e quanto deverá ser destinado para áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura, assistência social, dentre outras.
É uma boa oportunidade para que a sociedade acompanhe de perto o processo de desenvolvimento do município e saiba onde o dinheiro público será investido. A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é executado pelo governo federal.
