Prefeituras podem ter isenções de ICMS prorrogadas
O governo do Estado deve prorrogar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS das prefeituras mato-grossenses – à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos em 2007.
A proposta de isenção às prefeituras partiu dos deputados Humberto Bosaipo (PFL), José Riva e Eliene Lima, ambos do PP. A matéria já está em tramitação na Assembléia Legislativa.
De acordo com Bosaipo, o projeto de lei prorroga a lei 8.314 de 2005 e estende até 31 de dezembro de 2007. “Hoje os municípios estão inviabilizados financeiramente, em função de várias atribuições definidas pela Constituição Federal que os impedem de investir nesse setor”, destacou.
O mesmo argumento é compartilhado pelo deputado Riva. Segundo ele, os municípios mato-grossenses não fogem a essa regra. “Como legislador temos a obrigação de criar mecanismos no sentido de apaziguar essa critica situação”, observou o parlamentar.
“A crise financeira dos municípios é geral. Na atual conjuntura econômica é impossível para os prefeitos tocarem as obras com os equipamentos obsoletos. A demanda é grande e os recursos disponíveis de investimentos são praticamente zero”, disse Eliene Lima.
