Câmara de Sinop define audiência pública para debater Lei Orçamentária
A Câmara de Sinop irá realizar no dia 17 deste mês a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontecerá a partir das 16 horas, no plenário Jorge Abreu. Os vereadores irão analisar a previsão de arrecadação e investimentos que deverão ser feitos pelo Executivo durante o ano de 2007. A LOA deve ser proposta conforme o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente da Câmara, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), convoca a população para que participe da audiência. Segundo ele, é a oportunidade para que a sociedade acompanhe de perto o processo de desenvolvimento do município e saiba onde o dinheiro público será investido. “É o povo cuidando do seu próprio dinheiro”, destacou referindo-se a importância da participação popular.
Durante a audiência será feita uma explanação detalhada sobre a previsão de arrecadação (bruta e líquida) e quanto deverá ser destinado para áreas como saúde, educação, habitação, infraestrutura, assistência social, dentre outras. De acordo com a LOA, no ano que vem, a previsão de arrecadação (líquida) é de pouco mais de R$ 124 milhões, recursos que serão divididos nas administrações direta (Executivo e Legislativo) e indireta (SAAES e Prev-Sinop).
