Deputado eleito Percival Muniz corre o risco de não assumir
Ainda não foi definido quando o TSE julgará o recurso do deputado estadual eleito e presidente do PPS, Percival Muniz, que teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, praticamente às vésperas das eleições. Houve recurso, ele prosseguiu a campanha e foi eleito. Mas ainda corre o risco de não assumir.
Percival tinha uma dívida de R$ 30 mil com o Tribunal de Contas da União (TCU), que foi firmado pelo seu antecesor, Alberto de Carvalho, do PMDB, que perdeu o mandato por causa de inúmeras irregularidades praticadas em sua conturbada gestão, resultando no seu impeachment, e teria que pagar uma multa de R$ 12 mil. ele decidiu parcelar o débito pela não aplicação correta dos recursos do convênio, mas o TSE não acatou os argumentos e manteve a decisão do relator.
O resultado da eleição para a Assembléia Legislativa do Mato Grosso ainda pode ser modificado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou representação pedindo a cassação da candidatura do deputado estadual eleito Percival Muniz (PPS).
Para o MPE, se existe dúvida quanto à legalidade do registro de candidatura dos postulantes e se essa ilegalidade ficar confirmada, os votos são nulos e não podem ser contabilizados, portanto, altera-se o quociente eleitoral e muda-se a composição das bancadas na Assembléia Legislativa.
