Câmara de Sorriso vota projeto que cria o Consemma
A Câmara Municipal de Sorriso vota hoje (30), em sessão ordinária, o projeto de lei n° 093/2006, que autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma).
O Consemma tem como objetivo promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente.
Ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, o Consemma será coordenado por um presidente e um vice, e composto por representantes de 12 entidades e/ou instituições.
De acordo com o projeto, as funções dos membros não serão remuneradas, sendo, porém, consideradas como de relevante serviço público.
Para ser aprovada, a propositura precisa receber a maioria simples dos votos.
