Prefeitura de Alta Floresta recorre à Justiça Federal contra interdição de aterro
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também indeferiu o recurso apresentado pela prefeitura de Alta Floresta e Ministério Público para “desinterdição” do lixão onde é depositado o esgoto, por um prazo de 45 dias até que seja concluída a estação de tratamento de esgoto.
A informação é da procuradora geral do município, Lourdes Volpe Navarro. Ela explicou, ao Só Notícias, que a ação agora foi encaminhada à Justiça Federal, em Sinop. “Estamos aguardando uma resposta. A situação é cada vez mais preocupante”, disse ela. A interdição do lixão foi determinada pelo Ibama, que alega que a prefeitura não tinha licença ambiental para depositar o esgoto na área, a céu aberto, prejudicando o meio ambiente.
Com a interdição, não há local para depósito do esgoto que é recolhido diariamente na cidade. Apenas o aterro para lixo seco está funcionando normalmente. Com o período chuvoso, fossas estão transbordando e as empresas que fazem a limpeza alegam que não tem onde depositar os resíduos. Por isso, não podem agir. Segundo a prefeitura, a situação está se tornando insustentável em locais como a delegacia municipal, onde a fossa fica bem na frente do prédio; no hospital municipal e em algumas escolas.
De acordo com a prefeitura, a única solução seria continuar utilizando o atual lixão. Só Notícias apurou no Ibama que, além da interdição, a prefeitura foi autuada em R$50 mil e uma empresa limpadora de fossa que foi flagrada despejando esgoto no local, recebeu uma multa de R$2 mil.
