Presidente da Câmara de Sinop fala hoje sobre votação de plano diretor
O presidente da Câmara de Sinop, José Pedro Serafini, “Pedrinho”, (sem partido), dará hoje uma entrevista coletiva para falar sobre o Plano Diretor de Sinop. A coletiva está marcada para às 16h30, no gabinete da presidência. O projeto foi entregue à Câmara pelo Executivo, no dia 11 de setembro.
Amanhã, termina o prazo estipulado pelo Estatuto das Cidades para a provação e sanção do projeto. É justamente a falta de tempo hábil para estudar o plano tem sido a maior preocupação dos parlamentares. Os vereadores tiveram menos de um mês para analisar, votar e aprovar uma proposta que é composta por 133 páginas, 255 artigos e 20 anexos, além de envolver toda legislação municipal atual. O Plano Diretor define regras para o desenvolvimento ordenado de um município.
Outra preocupação do presidente da Câmara é quanto à realização de audiências públicas. A lei determina que, para Plano Diretor seja aprovado, a proposta deve ser discutida, pelo menos, uma vez com a sociedade. “É um projeto de alta complexidade e os vereadores precisariam de muito mais tempo para analisá-lo, pois o Plano Diretor chegou nesta casa quase na metade o mês passado, e ainda temos que obrigatoriamente realizar audiência pública”, desabafou Pedrinho.
