TCE aprova contas de 2005 de Nova Mutum
Os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram, por unanimidade, as contas anuais de 2005 da Prefeitura de Nova Mutum, sob responsabilidade do prefeito Adriano Xavier Pivetta (PPS). A sessão do Pleno do TCE foi ontem. De acordo com o relatório e voto do conselheiro Valter Albano, a administração aplicou 32,94% das receitas provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 22,12% em serviços públicos de saúde, cumprindo também o limite de gastos com pessoal, que ficou em 48,63% da receita corrente líquida.
De nove impropriedades apontadas pelos auditores do TCE, cinco foram sanadas pela defesa e quatro permaneceram. Dentre as remanescentes, o relator destacou a ineficácia do controle interno, atraso na remessa de documentos e informações ao Tribunal, abertura indevida de créditos orçamentários adicionais e divergências entre os dados coletados pelos auditores e o que foi registrado no balanço patrimonial.
Pelas informações dos autos o conselheiro relator concluiu que não ocorreu desvio de recursos públicos, mas determinou a realização de levantamento do balanço patrimonial e o envio da informação do resultado ao Tribunal de Contas. O Plenário do TCE emitiu parecer prévio favorável, com recomendações, à aprovação das contas do prefeito Pivetta. O processo integral será remetido ao poder legislativo municipal, que tem o poder-dever de julgar as contas do chefe do poder executivo.
